Existe um estigma cruel no sistema penal que, embora seja preferível a uma cela de presídio, funciona como uma tortura diária e contínua: a monitoração eletrônica.
Para um empresário, um executivo ou uma figura pública, carregar uma tornozeleira eletrônica é muito mais do que um controle de localização; é a imposição de uma algema digital que sangra a sua reputação. O peso constante no tornozelo, o terror do aparelho descarregar no meio de uma reunião de negócios e o constrangimento social de ter os seus passos vigiados 24 horas por dia destroem a saúde mental de quem ainda nem sequer foi julgado.
É essa asfixia que explica a avalanche de pesquisas noturnas no Google por “como tirar a tornozeleira eletrônica legalmente” ou “quanto tempo tenho que usar tornozeleira”.
Como criminalista forjado na vanguarda do Direito Penal de Alta Complexidade, o diagnóstico que entrego aos meus clientes é franco: o Estado adora a tornozeleira porque ela transmite a falsa sensação de que “a justiça está sendo feita”. No entanto, manter um indivíduo acorrentado digitalmente por meses ou anos sem uma condenação definitiva é um abuso de poder. Para que você arranque esse dispositivo de forma estritamente legal, exponho a seguir as falhas do sistema e o nosso ataque processual tático.
1. A Armadilha do “Mal Menor”
O maior erro que aprisiona réus a esse dispositivo por tempo indeterminado é a aceitação passiva. Advogados não especializados costumam dizer à família: “Fiquem felizes, pelo menos ele não está na cadeia. Vamos ficar quietos e esperar o processo acabar”.
Essa é uma postura covarde e letal para a sua dignidade.
A monitoração eletrônica (Art. 319, IX, do Código de Processo Penal) é uma medida cautelar, ou seja, ela é provisória e emergencial. Ocorre que os juízes a decretam e “esquecem” de revisar o prazo. O processo sofre atrasos burocráticos, o Ministério Público demora a apresentar provas, e o investigado acaba cumprindo uma verdadeira pena antecipada, refém da inércia do Judiciário e do medo de uma defesa amadora de “incomodar o Juiz”.
2. A Tática de Elite: A Destruição da Contemporaneidade
Na advocacia High Ticket, nós não imploramos pela remoção por “bom comportamento”; nós forçamos a retirada técnica. A nossa Tropa de Elite executa a revogação utilizando a tese letal da Falta de Contemporaneidade e Desproporcionalidade.
A lei brasileira e os Tribunais Superiores (STJ e STF) exigem que qualquer restrição à liberdade seja baseada em um risco atual. Nós levamos a matemática aos autos: demonstramos que, após meses de uso sem nenhuma violação de área, sem fugas e com endereço fixo, o “risco à ordem pública” desapareceu.
Se a polícia já fez as buscas, apreendeu os celulares e o inquérito está parado, a tornozeleira perde o seu “objeto” legal. Mantê-la no tornozelo do nosso cliente passa a ser um mero constrangimento ilegal e uma violação gritante ao Princípio da Presunção de Inocência.
3. A Guerra nos Tribunais Superiores
Muitas vezes, juízes de primeira instância, por cautela excessiva ou temor do GAECO e da Polícia Federal, negam a retirada do dispositivo. É neste momento de embate que a advocacia de ponta se separa dos generalistas.
Nós não recuamos. Diante de uma recusa infundada, impetramos rapidamente um Habeas Corpus com Pedido Liminar nos Tribunais Superiores. Com despachos incisivos diretamente nos gabinetes, mostramos aos Desembargadores e Ministros que a medida é abusiva e desproporcional. A consequência processual não é um “perdão”, é uma ordem hierárquica impositiva: o Juiz inferior é obrigado a expedir o mandado de desinstalação para a Central de Monitoramento.
Carregar o peso do Estado atrelado ao seu próprio corpo afunda a moral do homem de negócios e destrói o crescimento da sua empresa. Retirar a tornozeleira eletrônica exige técnica afiada, quebra da inércia burocrática e uma defesa combativa que não aceita paliativos quando a liberdade plena é o único resultado aceitável.
Sobre o autor: Frederico Muniz é advogado criminalista forjado na alta complexidade, especialista em Operações Policiais e na revogação implacável de Prisões Preventivas e Medidas Cautelares Restritivas. Sócio-Fundador e CEO do Muniz Advogados (com escritórios em São Paulo/Alphaville, Rio de Janeiro e sede internacional em Montevidéu/Uruguai, essencial para proteção global). Mestre em Direito pela PUC-RIO, Especialista pela EMERJ e ESA, e detentor de duplo Master of Laws (LL.M) pela FGV-RJ. Comanda um Plantão Criminal Tático 24h (24/7), garantindo sigilo inegociável, agressividade técnica nos Tribunais Superiores e a defesa obstinada da liberdade integral de seus Clientes.
